Direitos dos pacientes

Legislações sobre Deficiência Auditiva

PORTARIAS

PORTARIA SAS/MS Nº 587, DE 07 DE OUTUBRO DE 2004

PORTARIA GM Nº 2.073, DE 28 DE SETEMBRO DE 2004

PORTARIA Nº 589 DE 08 DE OUTUBRO DE 2004

PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

PORTARIA Nº 793, DE 24 DE ABRIL DE 2012

PORTARIA Nº 1.274, DE 25 DE JUNHO DE 2013

 

Legislação para Surdos em Concurso Público

Legislação para o Deficiente auditivo